Keywords
Comissão de Valores Mobiliários
Processo Administrativo Sancionador
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Abstract
A utilização de informações privilegiadas na negociação de valores mobiliários para obtenção de benefícios econômicos é uma prática considerada crime no Brasil, denominada insider trading. Este estudo teve como objetivo analisar os processos administrativos sancionadores (PAS) julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2010 e 2019 relacionados à insider trading. Para tal, foram coletados 29 processos no site da CVM, com amostra final de 25 PAS. Os resultados demonstraram que há maior incidência de julgamentos sobre insider trading no ano de 2015; foi identificado um total de 122 acusados, sendo 76,2% pessoas físicas e 23,8% pessoas jurídicas; grande parte dos processos teve origem na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários; em 15 processos houve manifestação da Procuradoria Federal Especializada; o Termo de Compromisso foi proposto em 15 processos; as decisões da CVM são, em sua maioria, voltadas à absolvição dos acusados ou ainda ao pagamento de multa.
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