Palavras-chave
Ucrânia
Setor agrícola
Desenvolvimento sustentável
Legislação ambiental
Como Citar
Resumo
Objetivo: Realizar um estudo abrangente do processo de integração europeia da Ucrânia à União Europeia, por meio da alteração da legislação nacional com o intuito de adotar e adaptar a política do Green Deal e suas disposições à realidade ucraniana, especialmente no setor agrícola.
Métodos de pesquisa: Foram utilizados métodos gerais (análise, síntese, comparação, indução, dedução) e métodos especiais de pesquisa (sistêmico-funcional, lógico-formal, jurídico-formal) de forma combinada.
Resultados: O artigo analisa e estuda os atos jurídicos que regulam o processo de integração europeia da Ucrânia e o cumprimento de seus compromissos na área ambiental, bem como o apoio da UE para alcançar a neutralidade climática. A implementação bem-sucedida da política do Green Deal na legislação ucraniana exige uma abordagem abrangente que considere os aspectos legais. Portanto, esses aspectos devem ser tratados em cooperação com parceiros internacionais experientes na implementação bem-sucedida de tais reformas.
Discussão: No contexto dos atuais desafios da crise climática e da necessidade de transição para uma economia sustentável, a política do Green Deal está se tornando uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Essa política apoia os princípios fundamentais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, criados para proporcionar um ambiente de vida mais verde. No entanto, a implementação dessa política nas leis da Ucrânia enfrenta inúmeros problemas práticos e exige o aprimoramento da base legal (leis) em diversas áreas. Isso inclui a adoção de novas leis e regulamentos, a criação de mecanismos de apoio financeiro, a regulamentação de emissões e a promoção da inovação. Somente com uma estrutura legislativa adequada a Ucrânia poderá implementar efetivamente os princípios do desenvolvimento sustentável e integrar-se aos esforços paneuropeus no enfrentamento das mudanças climáticas.
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